Registro de Marcas

Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. A proteção de marcas no Brasil é prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, § 29, e na Lei da Propriedade Industrial nº 9.279, de 14 de maio de 1996. A administração dos registros está a cargo do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

COMO SOLICITAR O REGISTRO DE UMA MARCA

DEFINA A NATUREZA DO USO DA MARCA E SUA FORMA DE APRESENTAÇÃO
Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Veja abaixo:

Natureza da marca	A que se aplica
Marca de Produto	Distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins
Marca de Serviço	Distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins

Forma de apresentação	A que se aplica
Nominativa	Sinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa
Mista	Sinal que combina elementos nominativos e figurativos
Figurativa	Sinal constituído por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral
Tridimensional	Sinal constituído pela forma plástica distintiva e necessariamente incomum do produto

 

 

A Embarras coloca a sua disposição a opção de serviço para efetivar o registro de sua marca:

1. SERVIÇO DE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA:

>> Honorários do Escritório e forma de pagamento: APÓS O PREENCHIMENTO INICIAL DOS DADOS SERÁ ENVIADO ORÇAMENTO

Após o encaminhamento do Pedido de Registro e o devido Comunicado de Publicação do Pedido de Registro junto ao INPI oferecemos, ao requerente, o serviço de acompanhamento digital.

NO QUE CONSISTE O SERVIÇO:  Será feita a leitura semanal da RPI - Revista de Propriedade Industrial e o deixaremos ciente dos despachos que dizem respeito ao seu processo, a fim de que, caso exista alguma contestação ou oposição a partir da publicação   da revista supracitada, você responda em tempo hábil e defenda seus interesses junto ao INPI.

* Os procedimentos administrativos (serviços), que se fizerem necessários após o Comunicado de Publicação do Pedido de Registro de sua marca no INPI, estão inclusos, bem como todo o suporte para esclarecimentos de dúvidas, através do e-mail atendimento@embarras.com.br , ou diretamente no site www.embarras.com.br (CONTATO).

ATENÇÃO:

As taxas, referente a alguma interposição durante os procedimentos administrativos, caso ocorra contestação ou oposição, a proteção do primeiro decênio e a expedição do certificado de registro não estão incluídas neste serviço e  deverão ser pagas  pelo requerente quando solicitadas pelo INPI. Qualquer dúvida sobre estas taxas pode ser esclarecida pelo email atendimento@embarras.com.br, ou diretamente na página de CONTATO do site.

• Enviaremos a relação de  documentos, necessária para a solicitação junto ao INPI, para o e-mail informado no momento do cadastro.

 

Serviço Contratado: Pedido de Registro de Marca

Atenção: depositar um pedido de marca não significa que sua marca será registrada. Somente depois do exame técnico, em que todas as condições de registrabilidade são verificadas é que seu pedido será decidido. Caso sua marca seja deferida, você deverá pagar as taxas relativas à expedição do certificado de registro e à proteção ao primeiro decênio. Após isso, sua marca, já devidamente registrada, terá vigência de 10 (dez) anos. Em caso de não cumprimento com as obrigações junto a EMBARRAS, por ocasião de inadimplemento, a mesma se reserva no direito de cancelar temporariamente ou definitivamente os serviços prestados.

 

FAZER O PEDIDO DE REGISTRO DE SUA MARCA

Clique no link abaixo e preencha seus dados agora mesmo que em seguida  faremos a busca preliminar de sua marca, de forma GRATUÍTA a fim de verificarmos se está livre junto ao INPI, e retornaremos com o resultado via e-mail.